LegalizeDecreto — Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores
Decreto de 8 de Novembro de 1984
Nos termos do disposto na alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, a seu pedido, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional dos Açores.
Este decreto entra em vigor na data da sua assinatura e revoga o Decreto de 15 de Outubro de 1984, deste Gabinete, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 1984.
Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Novembro de 1984.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.
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