LegalizeDecreto — Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores
Decreto de 8 de Novembro de 1984
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, os Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso, Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes, Dr. António Maria de Ornelas Ourique Mendes, Dr. Manuel Ribeiro Arruda, Dr. Carlos Henrique da Costa Neves, Dr. Adolfo Ribeiro Lima, engenheiro António Clemente Pereira da Costa Santos, Dr. Tomaz Garcia Duarte Júnior e engenheiro Germano da Silva Domingos, respectivamente Secretários Regionais das Finanças, da Administração Pública, da Educação e Cultura, do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura e Pescas, do Comércio e Indústria, dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 8 de Novembro de 1984.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Tomás George Conceição Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).