LegalizePortaria n.º 472/84 — Fixa os novos valores para chumbo e índice de octano a partir de 1 de Setembro de 1984
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1989-02-18, Portaria n.º 125/89 — Fixa as características das gasolinas automóvel distribuídas no mer…
Fixa os novos valores para chumbo e índice de octano a partir de 1 de Setembro de 1984
de 19 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36934, de 24 de Junho de 1948, que os valores fixados pela Portaria n.º 386/72, de 14 de Julho, para chumbo e índice de octano passem, a partir de 1 de Setembro de 1984, a ser os seguintes:
Chumbo: 0,4 g/l (máximo).
Índice de octano (gasolina normal): 90 RM (mínimo).
Ministério da Indústria e Energia.
Assinada em 12 de Julho de 1984.
O Ministro da Indústria e Energia, José Veiga Simão.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).