LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 53/84 — Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira Comandante-Chefe das Forças Armadas na Madeira, em substituição do General Luís Fernando Correia da Cruz
de 1 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, ouvido o Governo Regional da Madeira, o seguinte:
É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de Comandante-Chefe das Forças Armadas na Madeira o general Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, em substituição do general Luís Fernando Correia da Cruz, que pelo presente diploma é exonerado, por ter cessado a respectiva comissão de serviço.
Assinado em 1 de Março de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 1 de Março de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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