LegalizePortaria n.º 579/84 — Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre pela Universidade do Porto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre pela Universidade do Porto
de 8 de Agosto
Sob proposta da Universidade do Porto;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto n.º 119/81, de 26 de Setembro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º Os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre pela Universidade do Porto, os quais figuram nos anexos I e II a esta portaria.
2.º O modelo de carta doutoral da Universidade do Porto, o qual figura no anexo III a esta portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 5 de Junho de 1984.
O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.
ANEXO I — República (ver nota a) Portuguesa
Universidade do Porto
Carta de curso
Grau de licenciado
Eu ... (ver nota b), reitor da Universidade do Porto, faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d) e de ... (ver nota d), natural da freguesia de ... (ver nota e), concelho de ... (ver nota e), distrito de ... (ver nota e), tendo frequentado a Faculdade (ou Instituto) de ... (ver nota f), conclui o curso de licenciatura em ... (ver nota g), tendo-lhe sido conferido em ... (ver nota h) o grau de licenciado em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).
Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso.
Universidade do Porto, em ... (ver nota l).
O Reitor,
...
O Administrador,
...
(nota a) Emblema da Universidade do Porto.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Porto.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Faculdade ou instituto da Universidade do Porto onde frequentou o curso de licenciatura.
(nota g) Designação do curso de licenciatura.
(nota h) Data da conclusão do curso de licenciatura.
(nota i) Designação do curso de licenciatura.
(nota j) Classificação por extenso.
(nota l) Data de emissão da carta de licenciatura.
ANEXO II — República (ver nota a) Portuguesa
Universidade do Porto
Carta de curso
Grau de mestre
Eu ... (ver nota b), reitor da Universidade do Porto, faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d) e de ... (ver nota d), natural da freguesia de ... (ver nota e), concelho de ... (ver nota e), distrito de ... (ver nota e), tendo frequentado com aproveitamento o curso de mestrado em ... (ver nota f), na Faculdade de ... (ver nota g), e defendido a respectiva dissertação, foi-lhe concedido em ... (ver nota h) o grau de mestre em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).
Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso.
Universidade do Porto, em ... (ver nota l).
O Reitor,
...
O Administrador,
...
(nota a) Emblema da Universidade do Porto.
(nota b) Nome do reitor da Universidade do Porto.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Designação do curso de mestrado.
(nota g) Faculdade da Universidade do Porto onde frequentou o curso de mestrado.
(nota h) Data da discussão da dissertação.
(nota i) Designação da especialidade.
(nota j) Qualificação (Bom/Muito bom).
(nota l) Data da emissão da carta de curso.
ANEXO III — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1984/08/18300/24182419.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).