LegalizePortaria n.º 76/84 — Aprova a constituição de heráldica das armas, selo e estandarte do Município de Montalegre
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova a constituição de heráldica das armas, selo e estandarte do Município de Montalegre
de 2 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, aprovar, de harmonia com o disposto no artigo 14.º do Código Administrativo, a constituição de heráldica das armas, selo e estandarte do Município de Montalegre nos termos seguintes:
Armas. - Brasão de armas de vermelho, castelo de prata lavrada e iluminado de azul de 3 torres quadradas, tendo a do meio 3 balcões ou varandas na parte superior, 1 ao centro e 2 nos cunhais.
O castelo acompanhado em chefe de 2 cabeças de boi de raça barrosã, de ouro ornado de prata.
Em contrachefe, faixa ondulada, potenciada e contrapotenciada de azul e prata, perfilada de prata no bordo superior.
Coroa mural de prata de 4 torres; listel branco, sotoposto, com letras em elzevir, «Vila de Montalegre».
Estandarte. - Esquartelado de branco e azul, com cordão e borléu de azul e prata. Haste de ouro.
Selo. - Circular, contendo o mesmo arranjo heráldico, sem indicação de cores e metais. Circundante e dentro de um segundo círculo as palavras «Câmara Municipal de Montalegre».
Ministério da Administração Interna.
Assinada em 20 de Janeiro de 1984.
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).