LegalizePortaria n.º 910/84 — Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de assessor, letra C
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1 ato modificativo · 1984-12-19, Portaria n.º 938/84 — Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de assessor, letra C
de 14 de Dezembro
Tendo em consideração o despacho n.º 96/81, de 3 de Setembro, do Secretário de Estado da Indústria, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1981, que atribuiu ao licenciado José António Carvoeiras Goinhas a categoria de assessor, letra C;
Mostrando-se oportuna a criação do respectivo lugar por ter cessado as funções de dirigente:
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 46/83, de 8 de Junho, 1 lugar de assessor, letra C.
2.º O referido lugar será extinto quando vagar.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia.
Assinada em 11 de Novembro de 1984.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Joaquim Leitão da Rocha Cabral, Secretário de Estado da Energia. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.
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