LegalizeDespacho Normativo n.º 108/85 — Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 105/84, de 24 de Janeiro, que autoriza o funcionamento de vários cursos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1989-02-14, Despacho Normativo n.º 14/89 — Altera os planos de estudos dos cursos técnicos de Electró…
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 105/84, de 24 de Janeiro, que autoriza o funcionamento de vários cursos no Externato de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Tendo em consideração que importa introduzir algumas alterações de pormenor no Despacho Normativo n.º 105/84, de 24 de Janeiro;
Considerando a experiência já realizada:
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Maio de 1967:
Determino:
1 - Os cursos a que se refere o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 105/84 passam a ter as seguintes designações:
Curso técnico de Electrónica;
Curso técnico de Têxtil;
Curso de Estilismo e Modelismo.
2 - Os planos de estudo anexos ao Despacho Normativo n.º 105/84 são, para todos os efeitos, substituídos pelos que constam em anexo a este despacho.
Ministério da Educação, 22 de Outubro de 1985. - O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Anexo ao Despacho Normativo n.º 108/85
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1985/11/26600/38553856.pdf))
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