Legalize
Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 158/85 — Determina que para efeitos de fiscalização das características dos alimentos simples e das matérias-primas sejam…

Tipo Portaria
Publicação 1985-03-21
Última atualização 1992-02-08
Estado Revogada texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Agricultura
Fonte DRE
PDF Descarregar
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 1992-02-08, Decreto-Lei n.º 20/92 — Harmonização da legislação no domínio da comercialização de alime…

Determina que para efeitos de fiscalização das características dos alimentos simples e das matérias-primas sejam considerados os teores fixados ou declarados nos rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa, admitindo-se desvios entre aqueles teores e os valores obtidos na análise, que serão designados por tolerâncias analíticas

Histórico de alterações JSON API

de 21 de Março

Ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 57/85, de 6 de Março:

Manda o Governo da República Portuguesa, através do Ministro da Agricultura, aprovar o seguinte:

1.º Para efeitos de fiscalização das características dos alimentos simples e das matérias-primas serão considerados os teores fixados ou declarados nos rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa, admitindo-se desvios entre aqueles teores e os valores obtidos na análise, que serão designados por tolerâncias analíticas.

2.º Quando o teor obtido na análise revelar, em relação ao valor fixado ou declarado, uma desvalorização da qualidade do produto, são admitidas as tolerâncias indicadas para as seguintes características:

a)

Proteína bruta:

1) Para teores iguais ou superiores a 20%: 2, em valor absoluto;

2) Para teores compreendidos entre 10% e 20%: 10%, em valor relativo;

3) Para teores inferiores a 10%: 1, em valor absoluto;

b)

Açúcares totais, açúcares redutores, sacarose, lactose, glucose (dextrose):

1) Para teores iguais ou superiores a 20%: 2, em valor absoluto;

2) Para teores compreendidos entre 5% e 20%: 10%, em valor relativo;

3) Para teores inferiores a 5%: 0,5, em valor absoluto;

c)

Amido:

1) Para teores iguais ou superiores a 30%: 3, em valor absoluto;

2) Para teores compreendidos entre 10% e 30%: 10%, em valor relativo;

3) Para teores inferiores a 10%: 1, em valor absoluto;

d)

Gordura bruta:

1) Para teores iguais ou superiores a 15%: 1,8, em valor absoluto;

2) Para teores compreendidos entre 5% e 15%: 12%, em valor relativo;

3) Para teores inferiores a 5%: 0,6, em valor absoluto;

e)

Celulose bruta:

1) Para teores iguais ou superiores a 14%: 2,1, em valor absoluto;

2) Para teores compreendidos entre 6% e 14%: 15%, em valor relativo;

3) Para teores inferiores a 6%: 0,9, em valor absoluto;

f)

Humidade e cinza total:

1) Para teores iguais ou superiores a 10%: 1, em valor absoluto;

2) Para teores compreendidos entre 5% e 10%: 10%, em valor relativo;

3) Para teores inferiores a 5%: 0,5, em valor absoluto;

g)

Fósforo total, sódio, cálcio, magnésio, índice de acidez e resíduo insolúvel no éter de petróleo:

1) Para teores iguais ou superiores a 15: 1,5, em valor absoluto;

2) Para teores compreendidos entre 2 e 15: 10%, em valor relativo;

3) Para teores inferiores a 2: 0,2, em valor absoluto;

h)

Cinza insolúvel em HCl e cloretos expressos em NaCl:

1) Para teores iguais ou superiores a 3%: 10%, em valor relativo;

2) Para teores inferiores a 3%: 0,3, em valor absoluto;

i)

Caroteno, vitamina A e xantofilas:

1) 30%, em valor relativo;

j)

Metionina, lisina e azoto volátil:

1) 20%, em valor relativo.

3.º Para alguns alimentos simples caracterizados nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 57/85, de 6 de Março, poderão vir a ser fixadas outras tolerâncias analíticas.

Ministério da Agricultura.

Assinada em 6 de Março de 1985.

O Ministro da Agricultura, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).