LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 27/85 — Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Gaspar da Silva do cargo de Secretário de Estado…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Gaspar da Silva do cargo de Secretário de Estado da Cooperação
de 25 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Cooperação, o Dr. Luís Gaspar da Silva.
Assinado em 25 de Fevereiro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 25 de Fevereiro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
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