LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 28/85 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado
de 25 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Manuel Machado Bastos Ambar, o Dr. António de Almeida Costa, o Prof. Doutor Virgílio Alberto Meira Soares, o Dr. Fernando Augusto Simões Alberto, o Dr. Henrique de Oliveira Constantino e o engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, respectivamente, Secretários de Estado dá Cooperação, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, da Marinha Mercante e das Pescas.
Assinado em 25 de Fevereiro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 25 de Fevereiro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).