LegalizePortaria n.º 286/85 — Determina a constituição dos mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Harare e Havana
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1985-08-14, Portaria n.º 605/85 — Fixa a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de …
Determina a constituição dos mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Harare e Havana
de 15 de Maio
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Harare e Havana, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1985, passem a ser os seguintes:
Embaixada de Portugal em Harare:
1 vice-cônsul.
1 chanceler.
1 assistente-tradutor.
1 secretário de 1.ª classe.
1 secretário de 2.ª classe.
1 escriturário-dactilógrafo.
1 motorista.
1 contínuo.
2 guardas.
1 jardineiro.
2 auxiliares de serviço.
Embaixada de Portugal em Havana:
1 chanceler.
1 secretário de 1.ª classe.
1 secretário de 2.ª classe.
2 escriturários-dactilógrafos.
1 motorista.
1 contínuo.
1 jardineiro.
3 auxiliares de serviço.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 19 de Abril de 1985.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).