Portaria n.º 295/85 — Aprova as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e…

de 21 de Maio

Considerando que as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário se encontram elaboradas e constam de manuais elaborados por este Ministério, que estão em condições de ser divulgados pelas mencionadas escolas;

Considerando que, de igual forma, os impressos a utilizar se encontram ultimados:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/84, de 8 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º São aprovadas as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário referentes às áreas de expediente geral, alunos, pessoal, contabilidade e arquivo constantes dos manuais elaborados sobre a matéria pelo Ministério da Educação.

2.º São aprovados os impressos a seguir indicados, constituindo a respectiva edição, de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/84, de 8 de Junho, exclusivo da Editorial do Ministério da Educação:

Recibo de guichet - Modelo DGP E/4.

Receitas cobradas ao guichet - Modelo DGP E/5.

Ficha de registo de correspondência - Modelo DGP E/6.

Requisição de trabalho de reprografia - Modelo DGP E/7.

Memorando - Modelo DGP E/8.

Relação de alunos - Modelo DGP A/2.

Relação de alunos - Modelo DGP A/3.

Horário da turma - Modelo DGP A/4.

Registo diário da turma - Modelo DGP A/5.

Registo da turma - Modelo DGP A/6.

Registo de faltas do aluno - Modelo DGP A/7.

Cartão de identidade do aluno - Modelo DGP A/8.

Registo biográfico do aluno - Modelo DGP A/9.

Registo biográfico do aluno - Modelo DGP A/10.

Comunicação interna (alunos) - Modelo DGP A/11.

Certidão isenta de imposto do selo - Modelo DGP A/12.

Ficha de inscrição para exames - Modelo DGP A/13.

Declaração de exame - Modelo DGP A/14.

Requerimento para passagem de certidão - Modelo DGP A/15.

Certidão de exame/habilitações - Modelo DGP A/16.

Registo biográfico - Modelo DGP P/1

Capa do processo - Modelos DGP P/2 e DGP P/3.

Horário do docente - Modelo DGP P/5.

Relação diária de faltas - Modelo DGP P/6.

Justificativo de faltas - Modelo DGP P/7.

Participação de retomo ao serviço - Modelo DGP P/8.

Registo de faltas do pessoal - Modelo DGP P/9.

Licença para férias - Modelo DGP P/10.

Ficha de identificação - Modelo DGP P/12.

Relação de necessidades - Modelo DGP C/1

Ficha de vencimentos - Modelo DGP C/2.

Guia de entrega - Modelo DGP C/3.

Balancete - Modelo DGP C/4.

Relação nominal de responsáveis - Modelo DGP C/5.

Relação de documentos de despesa (pessoal) - Modelo DGP C/6.

Relação de documentos de despesa (funcionamento) - Modelo DGP C/7.

Relação de guias de entrega de descontos - Modelo DGP C/8.

Ficha de existência de bens - Modelo DGP C/9.

Relação de bens à carga - Modelo DGP C/10.

Participação de material inutilizado - Modelo DGP C/11.

Ministério da Educação.

Assinada em 3 de Maio de 1985.

O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.