LegalizePortaria n.º 441/85 — Altera a designação do Departamento de Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a designação do Departamento de Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, para a de Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores
de 8 de Julho
Sob proposta do conselho científico e directivo do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, e mediante parecer favorável do reitor da mesma Universidade:
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 66/80, de 9 de Abril:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que o Departamento de Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pela Portaria n.º 722/80, de 25 de Setembro, passe a designar-se Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, continuando a reger-se pelo regulamento constante do anexo da referida portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 21 de Junho de 1985.
O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).