LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 56/85 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
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Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
de 8 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Licínio Alberto de Almeida Cunha, o engenheiro António Fernandes Couto dos Santos, o Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus, o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, o Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, o Dr. José Alberto Tavares Moreira, o Dr. Rui Carlos Alvarez Carp, o Dr. José de Oliveira Costa, o Dr. José Manuel Durão Barroso, o Dr. José Albino de Silva Peneda, o Dr. José Manuel Nunes Liberato, o engenheiro Carlos Alberto Martins Pimenta, o Prof. Engenheiro Eduardo Romano de Arantes e Oliveira, o comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares, o Dr. Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins, a Dr.ª Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, o Dr. António Amaro de Matos, o engenheiro Joaquim António Rosado Gusmão, o engenheiro Jorge Manuel de Oliveira Godinho, o engenheiro Jorge Manuel Águas da Ponte Silva Marques, o engenheiro Luís Manuel Pêgo Todo-Bom, o engenheiro Luís Filipe Sales Caldeira da Silva, o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real, o Dr. Fernando Augusto Simões Alberto, a Dr.ª Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, o Dr. Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga, o engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, o Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, o Dr. Joaquim Maria Fernandes Marques e o Dr. José Nobre Pinto Sancho, respectivamente Secretários de Estado do Turismo, da Juventude, dos Assuntos Parlamentares, Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro, do Orçamento, para os Assuntos Fiscais, Adjunto do Ministro da Administração Interna, do Planeamento e Desenvolvimento Regional, da Administração Local e do Ordenamento do Território, do Ambiente e Recursos Naturais, da Investigação Científica, dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, da Integração Europeia, das Comunidades Portuguesas, da Alimentação, da Agricultura, das Pescas, do Comércio Interno, da Indústria e Energia, do Comércio Externo, do Ensino Superior, da Administração Escolar, do Ensino Básico e Secundário, da Cultura, dos Transportes e Comunicações, das Vias de Comunicação, da Construção e Habitação, do Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social.
Assinado em 8 de Novembro de 1985.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
Referendado em 8 de Novembro de 1985.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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