LegalizePortaria n.º 729/85 — Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 1989-03-02, Portaria n.º 159/89 — Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
de 27 de Setembro
A Portaria n.º 142/82, de 1 de Fevereiro, alterou o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga, aprovado pela Portaria n.º 667/80, de 16 de Setembro.
A Portaria n.º 384/84, de 18 de Junho, reestruturou o referido quadro de pessoal, em obediência ao disposto no artigo 7.º do Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro, e no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho.
Tornando-se, no entanto, necessário proceder a algumas alterações ao quadro anexo à Portaria n.º 384/84, por forma a abranger situações de funcionários que nele não podem ser integrados por falta de lugares vagos;
Tendo em conta o artigo 7.º do Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro, e o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Saúde e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga, reajustado pela Portaria n.º 384/84, de 18 de Junho, seja alterado de acordo com o quadro anexo à presente portaria.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde.
Assinada em 28 de Agosto de 1985.
Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1985/09/22300/32183218.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).