Portaria n.º 780/85 — Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1985, destinados a circular de 1 de Novembro de 1985 a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1985, destinados a circular de 1 de Novembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986
de 15 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações, ao abrigo dos artigos 27.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, o seguinte:
1.º Que seja criada uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1985, destinados a circular de 1 de Novembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986, em sobrescritos série A para o serviço nacional e série B para o serviço internacional, com porte pago e tarja fosforescente.
2.º Que estes cartões tenham as dimensões de 157 mm x 108 mm, em formato fechado, e os sobrescritos de 162 mm x 114 mm.
3.º Que sejam vendidos ao público, incluindo a franquia, pela importância de 40$00 para o serviço nacional e de 55$00 para o serviço internacional (cartão e sobrescrito).
4.º Que as tiragens sejam as seguintes:
Motivo 1 - 198200 exemplares:
Virgem da Anunciação.
Cornelis von Cleve.
Escola Flamenga (século XVI).
Museu Nacional de Arte Antiga;
Motivo 2 - 181800 exemplares:
Presépio do antigo Convento da Madre de Deus.
Barro policromado (século XVIII).
António Ferreira.
Museu Nacional do Azulejo;
Motivo 3 - 163200 exemplares:
Pormenor da Anunciação.
Representada no retábulo Nossa Senhora da Vida.
Marçal de Matos (século XVI).
Proveniente da Igreja de Santo André (Lisboa).
Museu Nacional do Azulejo;
Motivo 4 - 129200 exemplares:
Pomba de Natal.
H. M. (1985).
Museu dos CTT;
Motivo 5 - 213200 exemplares:
Fuga para o Egipto.
Mestre do Retábulo do Paraíso.
Pintura portuguesa (século XVI).
Museu Nacional de Arte Antiga;
Motivo 6 - 186500 exemplares:
Presépio da Escola Machado de Castro (século XVIII).
Museu Nacional do Presépio.
Federação Nacional de Presepistas;
Motivo 7 - 153200 exemplares:
Natividade (século XVI).
Mosteiro de Santa Maria da Vitória, da Batalha;
Motivo 8 - 142200 exemplares:
Árvore de Natal.
H. M. (1985).
Museu dos CTT;
Motivo 9 - 194800 exemplares:
Natividade.
Mestre do Retábulo do Paraíso.
Pintura portuguesa do (século XVI).
Museu Nacional de Arte Antiga;
Motivo 10 - 151700 exemplares:
Pax in Terra.
Luís Filipe de Abreu (1985).
Museu dos CTT.
Secretaria de Estado das Comunicações.
Assinada em 27 de Setembro de 1985.
O Secretário de Estado das Comunicações, Raul Bordalo Junqueiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).