Resolução da Assembleia da República n.º 10/86 — Presidente e vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Presidente e vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano
A Assembleia da República, nas suas reuniões plenárias de 21 de Janeiro e de 10 de Abril de 1986, resolveu eleger, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 4, da Constituição, do artigo 15.º, alínea a), da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio, e dos artigos 277.º e seguintes do Regimento, para fazerem parte do Conselho Nacional do Plano, os seguintes cidadãos:
Presidente - Dr. Manuel Carlos Lopes Porto.
Vice-presidentes:
Dr. Henrique Carlos de Medina Carreira.
Engenheiro Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago.
Dr. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Assembleia da República, 22 de Abril de 1986. - O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
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