LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 16/86 — Eleição de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional
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Eleição de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional
Eleição da um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 21 de Janeiro de 1986, resolveu, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dos artigos 40.º, n.º 2, alínea s), e 46.º, n.º 3, alínea d), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e dos artigos 277.º e seguintes do Regimento, eleger como membro do Conselho Superior de Defesa Nacional o deputado José Luís do Amaral Nunes.
Assembleia da República, 18 de Junho de 1986. - O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
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