Resolução da Assembleia da República n.º 2/86 — Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 166.º e do n.º 4 do artigo 169.º da Constituição, proceder à designação dos 5 membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foram apresentadas 5 listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares foram distribuídos da seguinte forma:

Lista A, o segundo;

Lista B, o quarto;

Lista C, o primeiro e o quinto;

Lista D, o terceiro.

As listas que elegeram candidatos tinham a seguinte composição:

Lista A:

Mário Alberto Nobre Lopes Soares;

António Cândido Miranda de Macedo;

Manuel Alfredo Tito de Morais;

Raul d'Assunção Pimenta Rêgo;

Mário Manuel Cal Brandão;

Lista B:

Álvaro Barreirinhas Cunhal;

Carlos Campos Rodrigues Costa;

Joaquim Gomes dos Santos;

José Rodrigues Vitoriano;

Lino Carvalho Lima;

Lista C:

Aníbal António Cavaco Silva;

Amândio Anes de Azevedo;

António Moreira Barbosa de Melo;

Eurico Silva Teixeira de Melo;

António Joaquim Marques Mendes;

Lista D:

Hermínio Paiva Fernandes Martinho;

António Marques Júnior;

José Manuel de Medeiros Ferreira;

José da Silva Lopes;

Carlos Jorge Mendes Correia Gago.

As designações são feitas de acordo com a ordem de precedência da respectiva lista.

Registando-se a necessidade de operar a substituição prevista no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, é chamado à efectividade de funções, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da mesma lei e do n.º 2 do artigo 280.º do Regimento, o primeiro candidato não eleito da lista em que estava proposto o membro do Conselho de Estado a substituir.

Aprovada em 10 de Dezembro de 1985.

O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.