Portaria n.º 381/86 — Altera o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano

Tipo Portaria
Publicação 1986-07-23
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Altera o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano

Histórico de alterações JSON API

de 23 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, que, nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano, a que se refere a Portaria n.º 431/81, de 27 de Maio, seja substituído pelo quadro anexo à presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.

Assinada em 3 de Julho de 1986.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.

Quadro anexo à Portaria n.º 361/86, de 23 de Julho, alterado de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/07/16700/18071808.pdf))

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).