LegalizePortaria n.º 655/86 — Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em…
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3 atos modificativos · 2000-11-30, Portaria n.º 1140/2000 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura …
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Ensino Primário e aprova o respectivo plano de estudos
de 4 de Novembro
Sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:
1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, confere o grau de bacharel em Ensino Primário, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.
3.º
Início de funcionamento
O curso a que se refere o n.º 1.º iniciará o seu funcionamento no ano lectivo de 1986-1987.
Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 2 de Outubro de 1986.
Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/11/25400/32953296.pdf))
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