LegalizePortaria n.º 688/86 — Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1986, destinados a circular de 1 de Novembro de 1986 a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1986, destinados a circular de 1 de Novembro de 1986 a 31 de Janeiro de 1987
de 15 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte:
1.º Que seja criada uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1986, destinados a circular de 1 de Novembro de 1986 a 31 de Dezembro de 1987, em sobrescritos, série A, para o serviço nacional, e série B, para o serviço internacional, com porte pago e tarja fosforescente.
2.º Que estes cartões tenham as dimensões de 157 mm x 108 mm e formato fechado e os sobrescritos de 162 mm x 114 mm.
3.º Que sejam vendidos ao público, incluindo a franquia, pelas importâncias de 45$00, para o serviço nacional, e 65$00, para o serviço internacional (cartão e sobrescrito).
4.º Que as tiragens sejam as seguintes:
Motivo 1 - 249200 exemplares:
«A Virgem e o Menino».
Mestre das Meias Figuras.
Escola flamenga (século XVI).
Museu Nacional de Arte Antiga.
Motivo 2 - 218500 exemplares:
«A Virgem, o Menino e Dois Anjos».
Mestre do Tríptico Morrison.
Escola flamenga (século XVI).
Museu Nacional de Arte Antiga.
Motivo 3 - 202500 exemplares:
«Alegoria Eucarística com Custódia Ladeada de Anjos».
Produção de Lisboa, ca. 1660, proveniente do Convento da Madre de Deus.
Lisboa, Museu Nacional do Azulejo.
Motivo 4 - 195300 exemplares:
«Apresentação do Menino no Templo».
Quentin Metsys.
Escola flamenga (século XVI).
Museu Nacional de Arte Antiga.
Motivo 5 - 171300 exemplares:
«Sonhos de Natal».
H. M. (1986).
Museu dos CTT.
Motivo 6 - 150600 exemplares:
«Santa Ana e a Virgem».
Ramón Destorrents.
Escola catalã (século XIV).
Museu Nacional de Arte Antiga.
Motivo 7 - 140200 exemplares:
«Virgem Maria visitando Santa Isabel».
Produção de Lisboa, ca. 1640.50.
Lisboa, Museu Nacional do Azulejo.
Motivo 8 - 148800 exemplares:
«Decorações de Natal».
H. M. (1986).
Museu dos CTT.
Motivo 9 - 155600 exemplares:
«Reis Magos».
Acácio Santos (1985).
Museu dos CTT.
Motivo 10 - 128000 exemplares:
«Presépio em Barro».
Escola de Machado de Castro, Estremoz e outros.
Ceramistas (séculos XVIII e XIX).
Colecção da Consolada, Fátima.
Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações.
Assinada em 20 de Outubro de 1986.
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).