LegalizePortaria n.º 753/86 — Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Castelos e brasões de Portugal»
de 18 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Castelos e brasões de Portugal», com as seguintes características:
Autores: José Luís Tinoco e José Bènard Guedes;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 16 de Janeiro de 1987;
Taxas, motivos e quantidades:
25$00 - Castelo de Évora Monte - 1000000;
25$00 - Castelo de Silves - 1000000;
Carteiras contendo quatro selos de 25$00 do Castelo de Évora Monte e ilustradas com o brasão de Évora - 85000;
Carteiras contendo quatro selos de 25$00 do Castelo de Silves e ilustradas com o brasão de Faro - 85000.
Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações.
Assinada em 27 de Novembro de 1986.
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).