LegalizePortaria n.º 790/86 — Cria e extingue algumas escolas dos ensinos preparatório e secundário a partir de 1 de Outubro de 1986
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Cria e extingue algumas escolas dos ensinos preparatório e secundário a partir de 1 de Outubro de 1986
de 31 de Dezembro
Considerando que a dimensão de algumas secções de escolas preparatórias e de escolas secundárias justifica o seu funcionamento como estabelecimentos de ensino autónomos;
Considerando que, por tal motivo, deixa de existir a necessidade de se manterem algumas secções de estabelecimentos de ensino;
Considerando, por outro lado, que importa manter em funcionamento algumas secções já extintas:
De acordo com o disposto nos Decretos-Leis n.os 47480, de 2 de Janeiro de 1967, 48541, de 23 de Agosto de 1968, 48572, de 9 de Setembro de 1968, 260-B/75, de 26 de Maio, 519-E2/79, de 29 de Dezembro, 57/80, de 26 de Março, e 46/85, de 22 de Fevereiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Educação e Cultura, o seguinte:
1.º São criadas, para entrar em funcionamento em 1 de Outubro de 1986, as seguintes escolas:
Escolas preparatórias:
Distrito de Leiria:
Pombal n.º 2, Pombal.
Distrito do Porto:
Senhora da Hora, Matosinhos.
Escolas secundárias:
Distrito de Braga:
Barcelinhos, Barcelos.
Distrito de Santarém:
Almeirim, Almeirim.
Distrito de Setúbal:
Corroios n.º 2, Seixal.
Bela Vista n.º 2, Setúbal.
2.º Em resultado da criação da Escola Secundária de Almeirim, é transformada em escola preparatória a Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Almeirim.
3.º É extinta a Escola Preparatória e Secundária (C + S) da Senhora da Hora, Matosinhos.
4.º Os cursos ministrados nas escolas secundárias agora criadas são os constantes do mapa I anexo à presente portaria.
5.º Os quadros de pessoal docente, administrativo e auxiliar de apoio das escolas agora criadas são os constantes, respectivamente, dos mapas II, III e IV anexos à presente portaria.
6.º A actual Escola Preparatória de Pombal passa a designar-se Escola Preparatória de Pombal n.º 1.
7.º As actuais Escolas Secundárias de Corroios e da Bela Vista passam a designar-se, respectivamente, Escola Secundária de Corroios n.º 1 e Escola Secundária da Bela Vista n.º 1.
8.º A actual Escola Secundária de Barcelinhos passa a designar-se Escola Secundária de Barcelos.
9.º São extintas, a partir de 1 de Outubro de 1986, as seguintes secções de escolas preparatórias:
Distrito de Lisboa:
Secção da Escola Preparatória de Eugénio dos Santos, Lisboa.
Distrito do Porto:
Secção da Escola Preparatória de Trofa, Santo Tirso.
Secção da Escola Preparatória de Santo Tirso, Santo Tirso.
Distrito de Viana do Castelo:
Secção da Escola Preparatória de Ponte de Lima, Ponte de Lima.
10.º São extintas, a partir de 1 de Outubro de 1986, as seguintes secções de escolas secundárias:
Distrito de Braga:
Secção da Escola Secundária de Barcelinhos, Barcelos.
Distrito de Lisboa:
Secção da Escola Secundária n.º 1 do Lumiar.
Distrito de Setúbal:
Secção da Escola Secundária de Anselmo Andrade, Almada.
Secção da Escola Secundária da Bela Vista, Setúbal.
11.º Mantêm-se em funcionamento por mais um ano, com início em 1 de Outubro de 1986, as seguintes secções de escolas secundárias:
Distrito de Braga:
Secção da Escola Secundária de D. Maria II, Braga.
Distrito de Lisboa:
Secção da Escola Secundária de Cascais, na Cidadela.
12.º O pessoal eventual que presta serviço nas secções dos estabelecimentos de ensino extintos pela presente portaria passará a prestar serviço, na mesma situação, nas escolas agora criadas, a partir da data da sua entrada em funcionamento, sem quaisquer formalidades legais.
Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura.
Assinada em 31 de Dezembro de 1986.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Mapa I a que se refere o n.º 4.º da Portaria n.º 790/86
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30011/05560558.pdf))
Mapa II a que se refere o n.º 5.º de Portaria n.º 790/86
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30011/05560558.pdf))
Mapa III a que se refere o n.º 5.º da Portaria n.º 790/86
Pessoal administrativo
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30011/05560558.pdf))
Mapa IV a que se refere o n.º 5.º da Portaria n.º 790/86
Pessoal auxiliar de apoio
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1986/12/30011/05560558.pdf))
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