LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 17/87 — Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos
de 29 de Maio
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 137.º, alínea h), da Constituição e do artigo 16.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, do cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Assinado em 29 de Maio de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
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