LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 23/87 — Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
Viagem do Presidente da República à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 1 do artigo 132.º, da alínea b) do artigo 166.º e do n.º 4 do artigo 169.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas entre os dias 22 e 29 de Novembro de 1987.
Aprovada em 29 de Outubro de 1987.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).