Resolução da Assembleia da República n.º 24/87 — Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 166.º e do n.º 4 do artigo 169.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.

Foram apresentadas três listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma:

Lista A - três lugares;

Lista B - um lugar;

Lista C - um lugar.

As listas têm a seguinte composição:

Lista A:

Aníbal António Cavaco Silva;

António Moreira Barbosa de Melo;

Eurico Silva Teixeira de Melo;

Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida;

Fernando António Costa Brochado Coelho;

Lista B:

Álvaro Barreirinhas Cunhal;

José Rodrigues Vitoriano;

Carlos Campos Rodrigues Costa;

Joaquim Gomes dos Santos;

José Manuel Maia Nunes de Almeida;

Lista C:

Victor Manuel Ribeiro Constâncio;

António Cândido Miranda Macedo;

Manuel Alfredo Tito de Morais;

Jorge Fernando Branco de Sampaio;

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.

As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos da respectiva lista.

Registando-se a necessidade de operar a substituição prevista no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, é chamado a efectividade de funções, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da mesma lei, o primeiro candidato não eleito da lista em que estava proposto o membro do Conselho de Estado a substituir.

Aprovada em 5 de Novembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.