LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 27/87 — Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Ministros e Secretários de Estado da Presidência do Conselho de…
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3 atos modificativos · 1990-04-24, Decreto do Presidente da República n.º 17/90 — Exonera, a seu pedido, sob proposta do Pri…
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Ministros e Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
de 17 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo, Vice-Primeiro-Ministro; o Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Presidência; o engenheiro Eurico Silva Teixeira de Melo, Ministro da Defesa Nacional; o Dr. António d'Orey Capucho, Ministro dos Assuntos Parlamentares; o Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, Ministro das Finanças; o Prof. Doutor Luís Francisco Valente de Oliveira, Ministro do Planeamento e da Administração do Território; o Dr. José António da Silveira Godinho, Ministro da Administração Interna; o Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Ministro da Justiça; o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros; o engenheiro Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação; o engenheiro Luís Fernando Mira Amaral, Ministro da Indústria e Energia; o engenheiro Roberto Artur da Luz Carneiro, Ministro da Educação; o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, Ministra da Saúde; o Dr. José Albino da Silva Peneda, Ministro do Emprego e da Segurança Social; o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, Ministro do Comércio e Turismo; o engenheiro António Fernando Couto dos Santos, Ministro Adjunto e da Juventude, e o Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 17 de Agosto de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 17 de Agosto de 1987.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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