LegalizePortaria n.º 369/87 — Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1991-07-01, Portaria n.º 593/91 — Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil e Juv…
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico)
de 4 de Maio
Em execução do disposto no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, e em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 463/82, de 4 de Maio, posteriormente alargado pelas Portarias n.os 314/84, de 26 de Maio, e 635/84, de 25 de Agosto, e alterado pela Portaria n.º 187/83, de 2 de Março, seja alterado, na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico), de acordo com o quadro anexo.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 2 de Abril de 1987.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1987/05/10100/18391840.pdf))
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