Decreto — Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças
Decreto de 10 de Agosto de 1987
Usando da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Raul Gomes dos Santos Secretário Regional das Finanças.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 10 de Agosto de 1987.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim da Rocha Vieira.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).