Portaria n.º 496/87 — Altera o nome da Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Recarei, Paredes, para Escola Preparatória e Secundaria (C…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o nome da Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Recarei, Paredes, para Escola Preparatória e Secundaria (C + S) de Sobreira, Paredes
de 17 de Junho
Considerando que a Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Recarei, Paredes, se situa na freguesia de Sobreira, e não na de Recarei;
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/86, de 10 de Maio:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, o seguinte:
A Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Recarei, Paredes, criada no distrito do Porto pela Portaria n.º 791/86, de 31 de Dezembro, passa a designar-se Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Sobreira, Paredes.
Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 1 de Junho de 1987.
O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).