Portaria n.º 572/87 — Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1999-06-19, Portaria n.º 450/99 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em …
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Educação Musical e aprova os respectivos planos de estudos
de 8 de Julho
Sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho:
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:
1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, confere:
O grau de bacharel em Educação Pré-Escolar;
O diploma do curso de professores do ensino básico nas seguintes variantes:
I) Português e Francês;
II) Educação Musical;
ministrando, em consequência, os respectivos cursos.
2.º
Planos de estudos
Os planos de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º são os constantes dos anexos I a III à presente portaria.
3.º
Início de funcionamento
Os cursos a que se refere o n.º 1.º iniciarão o seu funcionamento no ano lectivo de 1987-1988.
Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 6 de Junho de 1987.
Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreiro Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1987/07/15400/26732675.pdf))
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