LegalizePortaria n.º 575/87 — Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel…
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4 atos modificativos · 2000-10-25, Portaria n.º 1022/2000 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura …
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e aprova o plano de estudos dos respectivos cursos
de 8 de Julho
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho:
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte:
1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Educação, confere:
O grau de bacharel em Educação Pré-Escolar;
O grau de bacharel em Ensino Primário;
ministrando, em consequência, os respectivos cursos.
2.º
Plano de estudos
O plano de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º é o constante dos anexos à presente portaria.
Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 12 de Junho de 1987.
Pelo Ministro da Educação e Cultura, Fernando Nunes Ferreira Real, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1987/07/15400/26772677.pdf))
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