LegalizePortaria n.º 602/87 — Altera os quadros de pessoal dos Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Portalegre, Porto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
3 atos modificativos · 1995-08-30, Portaria n.º 1064/95 — Altera os quadros de pessoal da Biblioteca da Ajuda, dos Palácios …
Altera os quadros de pessoal dos Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu, Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Biblioteca da Ajuda, Biblioteca Popular de Lisboa, Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais de Bragança, Évora, Leiria e Vila Real
de 14 de Julho
Considerando o disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Educação e Cultura, que os quadros de pessoal dos Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu, Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Biblioteca da Ajuda, Biblioteca Popular de Lisboa, Bibliotecas Públicas e Arquivos Distritais de Bragança, Évora, Leiria e Vila Real passem a ser os constantes do mapa anexo.
Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura.
Assinada em 24 de Junho de 1987.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação e Cultura, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, Secretária de Estado da Cultura.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1987/07/15900/27592763.pdf))
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