LegalizePortaria n.º 802/87 — Cria no quadro de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de assessor…
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2 atos modificativos · 1989-07-28, Portaria n.º 582/89 — Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e …
Cria no quadro de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica um lugar de assessor, letra B
de 21 de Setembro
Tendo sido atribuída, por despacho do Ministro dos Transportes e Comunicações de 30 de Julho de 1978, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1980, a categoria de assessor, letra B, ao engenheiro Fernando José de Freitas Pastor;
Mostrando-se oportuna a criação do respectivo lugar por o funcionário cessar as funções de dirigente:
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, constante do Decreto-Lei n.º 335/81, de 9 de Dezembro, o seguinte lugar:
Assessor, letra B - um lugar.
2.º O referido lugar será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 13 de Agosto de 1987.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José Bernardo Veloso Falcão e Cunha, Secretário de Estado das Vias de Comunicação.
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