Portaria n.º 952-B/87 — Altera os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos vários tribunais

de 23 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos tribunais abaixo relacionados têm a seguinte composição:

Tribunais judiciais

Tribunais superiores

Supremo Tribunal de Justiça

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal da Relação de Coimbra

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal da Relação de Évora

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da Relação de Lisboa

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal da Relação do Porto

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunais de 1.ª instância

Tribunal de Abrantes

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Águeda

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Albergaria-a-Velha

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Albufeira

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Alcácer do Sal

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Alcanena

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Alcobaça

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Alenquer

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Alfândega da Fé

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Alijó

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Almada

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6

Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 6

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Almeida

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Almodôvar

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Alvaiázere

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Amarante

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Amares

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Anadia

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Angra do Heroísmo

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Ansião

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Arcos de Valdevez

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Arganil

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Armamar

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Arouca

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Arraiolos

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Aveiro

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 5

Tribunal de Avis

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Baião

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Barcelos

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal do Barreiro

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal de Beja

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Benavente

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Boticas

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Braga

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 5

Técnico de justiça auxiliar ... 5

Tribunal de Bragança

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Cabeceiras de Basto

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal das Caldas da Rainha

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Caminha

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Cantanhede

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Carrazeda de Ansiães

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal do Cartaxo

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Cascais

Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 3

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 8

Técnico de justiça auxiliar ... 9

Tribunal de Castelo Branco

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Castelo de Paiva

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Castelo de Vide

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Castro Daire

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Celorico de Basto

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Celorico da Beira

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Chaves

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Cinfães

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Coimbra

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 8

Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 8

(nota a) Três unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal, tribunal do trabalho e tribunal de execução das penas.

(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.

Tribunal de Condeixa-a-Nova

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Coruche

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da Covilhã

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota c) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota c) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Cuba

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Elvas

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Espinho

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Esposende

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Estarreja

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Estremoz

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Évora

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 4

Tribunal de Fafe

Unidades de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Faro

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas.

Tribunal de Felgueiras

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Ferreira do Alentejo

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Ferreira do Zêzere

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da Figueira de Foz

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Figueiró dos Vinhos

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Fornos de Algodres

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Fronteira

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal do Funchal

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6

Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 7

Tribunal do Fundão

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal da Golegã

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Gouveia

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Grândola

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da Guarda

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.

Tribunal de Guimarães

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Secretário de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

Tribunal da Horta

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Idanha-a-Nova

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da ilha das Flores

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da ilha Graciosa

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da ilha do Pico

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da ilha de Santa Maria

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da ilha de São Jorge

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Lagos

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Lamego

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Leiria

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunais de Lisboa

Juízos cíveis

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 12

Técnico de justiça auxiliar ... 5

Tribunais do trabalho

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 13

Técnico de justiça auxiliar ... 14

Tribunais de família

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunais criminais

Secção central e sete secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 8

Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 59

Técnico de justiça auxiliar (ver nota c) ... 28

Tribunal de Loulé

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal de Loures

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota d) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.

(nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas e três para apoio ao tribunal de polícia.

(nota c) Duas unidades para apoio ao tribunal de polícia.

(nota d) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal da Lourinhã

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal da Lousã

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Lousada

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Mação

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Macedo de Cavaleiros

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Mafra

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Mangualde

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Marco de Canaveses

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal da Marinha Grande

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Matosinhos

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 6

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Meda

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Melgaço

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Mértola

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Mesão Frio

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Miranda do Douro

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Mirandela

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Mogadouro

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Moimenta da Beira

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal da Moita

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Monção

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Monchique

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Moncorvo

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Mondim de Basto

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Montalegre

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Montemor-o-Novo

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Montemor-o-Velho

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal do Montijo

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Moura

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Murça

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Nisa

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Nordeste

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Odemira

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Oeiras

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto ... 6

Técnico de justiça auxiliar ... 7

Tribunal de Oleiros

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Olhão

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Oliveira de Azeméis

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Oliveira de Frades

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Oliveira do Hospital

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Ourique

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Ovar

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Paços de Ferreira

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Pampilhosa da Serra

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Paredes

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Paredes de Coura

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Penacova

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Penafiel ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Penamacor

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Penela

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Peniche

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Peso da Régua

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Pinhel

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Pombal

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Ponta Delgada

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal de Ponta do Sol

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Ponte da Barca

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Ponte de Lima

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Ponte de Sor

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Portalegre

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Portel

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Portimão

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunais do Porto

Juízeis cíveis e do trabalho

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 13

Técnico de justiça auxiliar ... 9

(nota b) Uma unidade para apoio ao Tribunal do Trabalho da Maia.

Tribunais de família

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota c) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota c) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores.

Tribunais criminais

Secção central e quatro secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 4

Técnico de justiça-adjunto (ver nota d) ... 24

Técnico de justiça auxiliar (ver nota e) ... 16

(nota d) Duas unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de polícia.

(nota e) Uma unidade para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de execução das penas.

Tribunal de Porto de Mós

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal da Povoação

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da Póvoa de Lanhoso

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da Póvoa de Varzim

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal da Praia da Vitória

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Redondo

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Reguengos de Monsaraz

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Resende

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da Ribeira Grande

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Rio Maior

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Sabrosa

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal do Sabugal

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Santa Comba Dão

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Santa Cruz

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Santa Maria da Feira

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 4

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Santarém

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal de Santiago do Cacém

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Santo Tirso

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de São João da Madeira

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de São João da Pesqueira

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de São Pedro do Sul

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de São Vicente

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Sátão

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Seia

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal do Seixal

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 4

Tribunal de Serpa

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal da Sertã

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Sesimbra

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Setúbal

Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 2

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6

Técnico de justiça auxiliar ... 5

Tribunal de Silves

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Sintra

Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 3

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 7

Técnico de justiça auxiliar ... 7

Tribunal de Soure

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Tábua

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Tabuaço

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Tavira

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Tomar

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Tondela

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Torres Novas

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Tribunal de Torres Vedras

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Trancoso

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Vagos

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Vale de Cambra

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Valença

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Valpaços

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Viana do Castelo

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Vieira do Minho

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Vila do Conde

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Vila Flor

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Vila Franca do Campo

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Vila Franca de Xira

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal de Vila Nova de Cerveira

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Vila Nova de Famalicão

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

Tribunal de Vila Nova de Foz Côa

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Vila Nova de Gaia

Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares

Secretário técnico ... 1

Técnico de justiça principal ... 3

Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 6

Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 8

Tribunal de Vila Nova de Ourém

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Vila Pouca de Aguiar

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal de Vila Real

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2

Técnico de justiça auxiliar ... 2

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

(nota b) Duas unidades para apoio ao tribunal do trabalho e tribunal de polícia.

Tribunal de Vila Real de Santo António

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Vila Verde

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal de Vila Viçosa

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Vimioso

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Vinhais

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunal de Viseu

Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares

Técnico de justiça principal ... 1

Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4

Técnico de justiça auxiliar ... 3

(nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.

Tribunal de Vouzela

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Tribunais administrativos

Supremo Tribunal Administrativo

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 2

Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

Técnico de justiça auxiliar ... 1

Tribunal Administrativo de Círculo do Porto

Unidade de apoio: ... Número de lugares

Técnico de justiça-adjunto ... 1

2.º Enquanto não forem fixados os novos quadros de pessoal das secretarias judiciais consideram-se reproduzidos os actuais e, em conformidade com o disposto no n.º 1.º, são extintos todos os lugares de funcionários afectos ao serviço do Ministério Público constantes dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, e diplomas complementares.

3.º os funcionários cujos lugares são extintos mantêm-se em funções nos tribunais em que se encontram na situação de supranumerários, até à sua colocação nos termos dos artigos 187.º a 190.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro.

Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 21 de Dezembro de 1987.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.