Portaria n.º 215/88 — Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços Académicos da Universidade do Algarve

de 11 de Abril

Considerando que se torna necessário proceder ao preenchimento do lugar de director dos Serviços Académicos da Universidade do Algarve;

Considerando que o desempenho daquelas funções implica um conjunto de atribuições específicas e que terá de ser desempenhado por individualidades com vasta gama de conhecimentos no domínio dos assuntos pedagógicos, o que justifica a possibilidade de acesso àquele cargo de técnicos superiores com comprovada experiência naquele domínio;

Considerando que, por força do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, o respectivo recrutamento deve ser feito de entre chefes de divisão ou assessores e que a Universidade não dispõe de pessoal dessa categoria:

Nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Educação, o seguinte:

1.º O recrutamento para o lugar de director dos Serviços Académicos da Universidade do Algarve é alargado aos técnicos superiores com um mínimo de seis anos de serviço prestado no referido sector em universidades ou estabelecimentos de ensino superior.

2.º O despacho de nomeação será acompanhado, para publicação, do curriculum do nomeado.

Ministérios das Finanças e da Educação.

Assinada em 21 de Março de 1988.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.