LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 3/88 — Eleição de membros da Comissão Nacional de Eleições
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de membros da Comissão Nacional de Eleições
Membros da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/87, de 27 de Dezembro, eleger para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições, propostos pelos cinco partidos mais representados na Assembleia da República, os seguintes cidadãos:
1 - João Azevedo Oliveira (PSD).
2 - Olindo Casimiro de Figueiredo (PS).
3 - João Alfredo Massano Labescat da Silva (PCP).
4 - João Manuel Nunes Lemos de Albuquerque (PRD).
5 - João Batista Pereira Neto (CDS).
Aprovada em 11 de Dezembro de 1987.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
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