LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 31/88 — Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Pacheco Luís Gomes para o cargo de…
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1 ato modificativo · 1993-01-22, Decreto do Presidente da República n.º 1/93 — Exonera o ministro plenipotenciário José Pa…
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Pacheco Luís Gomes para o cargo de embaixador de Portugal em Camberra
de 23 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Pacheco Luís Gomes para o cargo de embaixador de Portugal em Camberra.
Assinado em 24 de Março de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Referendado em 12 de Abril de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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