LegalizePortaria n.º 454/88 — Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso…
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2 atos modificativos · 1997-09-05, Portaria n.º 823/97 — Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico,…
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e Matemática e Ciências da Natureza. Aprova os planos de estudos dos respectivos cursos
de 9 de Julho
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escota Superior de Educação;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior de Educação, confere o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de:
I) Português e Francês;
II) Matemática e Ciências da Natureza;
ministrando, em consequência, os respectivos cursos.
2.º
Planos de estudos
Os planos de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º são os constantes dos anexos I e II à presente portaria.
3.º
Início de funcionamento
Os cursos a que se refere o n.º 1.º iniciarão o seu funcionamento no ano lectivo de 1988-1989.
Ministério da Educação.
Assinada em 20 de Junho de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1988/07/15700/28242825.pdf))
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