Portaria n.º 488/88 — Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1993-12-16, Portaria n.º 1277/93 — Altera a designação da variante de Educação Visual e o respectivo …
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Física e Educação Visual e aprova os respectivos planos de estudos
de 25 de Julho
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Viseu e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 14 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, confere o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de:
Educação Física;
Educação Visual;
ministrando, em consequência, os respectivos cursos.
2.º
Planos de estudos
Os planos de estudos dos cursos a que se refere o n.º 1.º são os constantes dos anexos I e II à presente portaria.
3.º
Entrada em funcionamento
Os cursos a que se refere o n.º 1.º iniciarão o seu funcionamento progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1988-1989.
Ministério da Educação.
Assinada em 23 de Junho de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior de Educação
Curso de professores do ensino básico
Variante de Educação Física
Do Quadro I ao Quadro VIII
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1988/07/17000/29972999.pdf))
ANEXO II — Instituto Politécnico de Viseu
Escola Superior de Educação
Curso de professores do ensino básico
Variante de Educação Visual
Do Quadro I ao Quadro VIII
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1988/07/17000/29972999.pdf))
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