LegalizeDecreto — Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral
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Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral
Decreto de 30 de Novembro de 1988
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, exonero, a seu pedido, do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral.
Assinado em 30 de Novembro de 1988.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira.
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