LegalizePortaria n.º 581/88 — Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia, ministrado na Escola Superior…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia, ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém, para curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro
de 23 de Agosto
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Santarém e da Escola Superior de Tecnologia de Tomar;
Tendo em vista o disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro:
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O n.º 1.º da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 942/87, de 16 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:
1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, confere o diploma de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
Ministério da Educação.
Assinada em 26 de Julho de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
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