LegalizePortaria n.º 757/88 — Fixa a nova estrutura curricular para o curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1991-01-15, Portaria n.º 34/91 — Altera a regulamentação do curso de estudos superiores especializado…
Fixa a nova estrutura curricular para o curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro. Altera o anexo I da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 942/87, de 16 de Dezembro, e 581/88, de 23 de Agosto
de 24 de Novembro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Tecnologia de Tomar;
Tendo em vista o disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo I da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 942/87, de 16 de Dezembro, e 581/88, de 23 de Agosto, passa a ter a redacção constante em anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1988-1989, inclusive.
3.º
Regime de transição
Os alunos inscritos no anterior plano de estudos serão integrados no novo plano, de acordo com regras a definir pelo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 2 de Novembro de 1988.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1988/11/27200/47014701.pdf))
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