LegalizePortaria n.º 1051/89 — Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II
de 5 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II, com as seguintes características:
Dimensão: 105 mm x 148 mm;
Taxa: 29$00 da emissão base «Arquitectura Popular Portuguesa», com tarja fosforescente;
Preço de venda ao público: 29$00;
Tiragem: 25000 exemplares;
1.º dia de circulação: 1 de Dezembro de 1989.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 23 de Novembro de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).