LegalizeDespacho Normativo n.º 112-F/89 — Estabelece novas preços de serviços públicos de transporte
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Estabelece novas preços de serviços públicos de transporte
A revisão dos preços dos serviços públicos deve enquadrar-se no âmbito da política de rendimentos e de preços adoptada pelo Governo e que, entre outros objectivos, visa diminuir o ritmo da inflação em Portugal.
Assim, e para efeitos de actualização, se a mesma for solicitada pelo respectivo concessionário, determino que as tarifas abaixo indicadas não poderão exceder os valores que para as mesmas se referem nem vigorar antes das datas que para as mesmas se indicam:
TRANSADO - Transportes Fluviais do Sado, S.A.
Natureza do bilhete de passagem:
Automóveis ligeiros de passageiros (até 5 lugares - incluindo o condutor):
Classe A (até 4 m) ... 245$00
Classe B (mais de 4 m) ... 287$50
Veículos ligeiros com atrelados, campismo ou desporto (incluindo o condutor) ... 537$50
Motocicletas e motorizadas (incluindo o condutor) ... 115$00
Motocicletas com atrelado, triciclos ou reboques (até 2 m) (incluindo o condutor) ... 155$00
Bicicletas (incluindo o condutor) ... 110$00
Veículos ligeiros de mercadorias ou mistos e veículos ligeiros ou pesados de mercadorias e ou passageiros (incluindo o condutor):
Até 2700 kg de peso bruto ... 375$00
De 2701 kg a 3500 kg de peso bruto ... 407$50
De 3501 kg a 10000 kg de peso bruto ... 550$00
De 10001 kg a 22000 kg de peso bruto ... 735$00
Autocarros até 28 lugares (incluindo o condutor) ... 572$50
Autocarros com mais de 28 lugares (incluindo o condutor) ... 802$50
Passageiros:
Adultos ... 67$50
Crianças ... 35$00
Passe mensal individual ... 2145$00
A vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1990.
Tavares e Guerreiro, Lda., e TRANSMOSA - Transportes da Ria Formosa, Lda.
Bilhetes individuais:
Olhão-Armona:
Adulto ... (ver nota a) 60$00
Menores até 12 anos ... (ver nota a) 32$50
Olhão-Culatra:
Adulto ... 70$00
Menores até 12 anos ... 37$50
Olhão-Farol:
Adulto ... 95$00
Menores até 12 anos ... 50$00
Culatra-Farol:
Adulto ... 25$00
Menores até 12 anos ... 15$00
Passes em caderneta (25 bilhetes):
Olhão-Armona:
Adulto ... (ver nota b) 1200$00
Menores até 12 anos ... (ver nota b) 595$00
Olhão-Culatra:
Adulto ... 1457$50
Menores até 12 anos ... 730$00
Olhão-Farol:
Adulto ... 1920$00
Menores até 12 anos ... 990$00
Passes de estudante (25 bilhetes):
Culatra-Farol:
Estudantes ... 240$00
(nota a) A onerar com a taxa de 3$50 para a Câmara Municipal de Olhão.
(nota b) A onerar com a taxa de 60$00 para Câmara Municipal de Olhão.
A vigorar a partir de 1 de Maio de 1990.
Belarmino Viegas e Jacinto Madeira
Tarifas de carreiras fluviais de passageiros entre Quatro Águas e ilha de Tavira:
Adultos (ida e volta) ... 40$00
Menores até 12 anos (ida e volta) ... 17$00
A vigorar a partir de 1 de Maio de 1990.
TRANSMOSA - Transportes da Ria Formosa, Lda.
Tarifas das carreira fluviais colectivas de passageiros entre Faro e Praia de Faro:
Adultos ... 80$00
Menores até 12 anos ... 40$00
A vigorar a partir de 1 de Maio de 1990.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 28 de Dezembro de 1989. - O Secretário de Estado das Vias de Comunicação, José Bernardo Falcão e Cunha.
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