LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 12/89 — Nomeia para os cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1990-01-05, Decreto do Presidente da República n.º 2/90 — Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro,…
Nomeia para os cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social o Prof. Doutor Pedro José d'Orey da Cunha e Menezes e o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, respectivamente
de 31 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Pedro José d'Orey da Cunha e Menezes e o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho para os cargos de Secretário de Estado da Reforma Educativa e de Secretário de Estado da Segurança Social, respectivamente.
Assinado em 30 de Janeiro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 30 de Janeiro de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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