LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 2/89 — Nomeia, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989, sob proposta aprovada pelo Conselho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeia, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989, sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar
de 26 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:
Sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nomeio o general da Força Aérea António da Silva Cardoso presidente do Supremo Tribunal Militar, reconduzindo-o no cargo, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 1989.
Assinado em 13 de Janeiro de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
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