LegalizePortaria n.º 207-A/89 — Altera as datas de realização da prova geral de acesso ao ensino superior, em 1989, fixadas pela Portaria n.º 108/89…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera as datas de realização da prova geral de acesso ao ensino superior, em 1989, fixadas pela Portaria n.º 108/89, de 15 de Fevereiro
de 11 de Março
Ao abrigo do disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º O n.º 11.º da Portaria n.º 108/89, de 15 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
11.º
Data de realização da prova
1 - A primeira chamada da prova terá lugar no dia 3 de Abril de 1989.
2 - A segunda chamada da prova terá lugar no dia 10 de Abril de 1989.
2.º Este diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 8 de Março de 1989.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.
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